O PSB é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) de implantação obrigatória pelo empreendedor, cujo objetivo principal é auxiliá-lo na garantia de padrões de segurança da barragem, reduzindo os riscos de acidentes e suas consequências. Desta forma, ele deve ser desenvolvido com todos os dados técnicos da barragem, de construção, operação, manutenção e estado atual da segurança.

O PAE ou PAEBM (para a Agência Nacional de Mineração) é uma ferramenta importante na gestão de barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de alto dano potencial. Seu objetivo é apresentar os procedimentos das ações de resposta frente às situações emergenciais em barramentos, compatíveis com os cenários acidentais identificados na análise de risco minimizando danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.

Este plano visa disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno de reservatórios artificiais. É através dele que se estabelecem mecanismos que viabilizam o uso ambiental adequado do empreendimento, onde procura-se harmonizar as atividades antrópicas e proteção ambiental.

Busca atender aos requisitos legais que compõem os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatórios de Impactos Ambientais (RIMA) de empreendimentos relacionados ao planejamento, dimensionamento, construção e operação de obras hidráulicas de qualquer natureza.