A Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03/2010 estabelece condições e procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento hidrológico associado a aproveitamentos hidrelétricos. Busca-se então, cumprir integralmente as exigências da referida resolução.
A estimativa do potencial hidrelétrico é o principal aspecto analisado na etapa inicial de implantação de uma usina. O conhecimento da disponibilidade hídrica obtida em estudos hidrológicos é fundamental para a tomada de decisão do empreendedor. Assim, estima-se por meio de análises estatísticas, a energia média produzida com base na vazão de um curso d’água, incluindo as variações sazonais.
Nos projetos conceituais, básicos e executivos de Pequenas Centrais e de Centrais Geradoras Hidrelétricas são apresentadas informações fundamentais para o planejamento e instalação do empreendimento, como a potência ótima a ser instalada. Também são necessários para dar suporte ao projeto ambiental de licenciamento nos órgãos competentes e apresentar os elementos necessários para a execução da obra.
As vazões reduzidas são definidas pelo fluxo de água que permanece no curso d’água depois de retiradas para atender usos externos tais como abastecimento público, industrial, irrigação e, em algumas instâncias, energia elétrica. Estes estudos embasam o diagnóstico socioambiental e simulações hidrológicas em trechos de vazão reduzida (TVR), visando determinar as vazões ecológicas à manutenção da qualidade ambiental do TVR.
A Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03/2010 estabelece as condições e procedimentos para o monitoramento hidrológico associado a aproveitamentos hidrelétricos. Logo, os concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica devem projetar, instalar, operar e manter estações hidrométricas. Assim, deve-se definir a localização das estações, instalar, acompanhar a geração das informações hidrológicas, e atestar a qualidade dos dados para a elaboração dos relatórios exigidos pelas agências reguladoras.
Os estudos de inventário hidrelétrico têm a finalidade de identificar, por meio do uso ótimo do potencial hidráulico, aproveitamentos hidrelétricos em bacias hidrográficas que apresentem a melhor relação custo-produção de energia. Relacionam-se à verificação das possíveis alternativas de partição de quedas para o aproveitamento máximo do potencial hidrelétrico, com avaliação preliminar das estimativas de custos e impactos ambientais associados.
Estes são estudos que permitem prever as vazões em tempo real de um determinado curso d’água, logo, a previsão de vazões se apresenta como uma medida não estrutural de grande importância na redução dos prejuízos decorrentes de eventos extremos. Estes estudos são de extrema importância em várias circunstâncias, como por exemplo o gerenciamento de enchentes em regiões urbanizadas. Assim, pode-se auxiliar cientificamente a tomada de decisão de empreendedores e órgãos públicos.
A regionalização de vazões em bacias hidrográficas tem um importante papel na disponibilização de informações em locais não monitorados hidrologicamente. Nestes estudos, transfere-se informações hidrológicas de uma região monitorada para outra que não possua dados coletados de forma sistemática, mas apresente um comportamento hidrológico semelhante. Desta forma, determina-se com um nível de confiabilidade, a disponibilidade hídrica para a implantação de empreendimentos.